Artigo Jornal #1: "O desastre finlandês" (convidado MG)

Enviado por mail pelo meu amigo Mário Guedes. Obrigado por partilhares este artigo de opinião bem interessante e actual.

Final de ano lectivo, festinhas e afins!

Caros confrades, fiquei deveras surpreendido com a qualidade das festinhas e apresentações do nossos alunos nas chamadas festas de encerramento do ano lectivo, já tão curriqueiras por este país fora.

Festas onde a dança, as tentativas de « dramatização », as palhaçadas reinam para prazer dos pais, eu incçuído. As poucas tentaivas de realizar trabalho sério são boicotadas, porque não se pensa no material acústico necessário. É, no mínimo, exaspérant de ver crianças do primeiro ciclo a portarem-se como meninos do Jardim Infantil (ou pelo menos estes últimos foram iguais a eles próprios, crianças que não sabem ler, nem escrever, das quais espera-se aprendizagens motoras essenciais, de netre as quais o reconhecim,ento das letras é verdade, mas não que mostrem que sabem ler e escrever, etc.).

Os dois alunos escolhidos para apresentar as diversas « apresentações » não liam convenientemente, ou pelo menos, como alguém do 4º ano deveria ler.

Estavamos numa escola, mas estes meninos não mostraram efectivamente aquilo que tinham estado a aprender, com dramatizações, declamações, canções não em playback (de promoção de um CD do qual não reverte nada para o agrupamento), etc.

Era uma festa gira, lá isso era, de deixar papás babados pelas palhaçadas dos filhos. Pena não ter sido pelas suas inteligências.

Aquilo que entretanto conversei com outros pais, de outros agrupamentos, não revelou grandes diferenças.

Confesso que me senti babado. Pois, não podia ser de outro modo.
Fraqueza de vermos os nossos mais que tudo a brilhar um pouco, contentes, felizes, contagiando os outros.

Porventura, os próximos anos continuarei babado até que as festas acabem (assim que entrarem para o 5º).

Tenho, no entanto, pena de não se premiarem os melhores com prémios reais, incentivando o mérito.

Cá estremos para o ano, com mais festinhas, mais palhaçadas, felizes e contentes de ver os nossos filhos felizes.

Política(s) de Ensino de Línguas: pequenos apontamentos

Iniciou-se em 2000, o que se pretendia ser uma pequena revolução nos curricula portugueses do ensino de línguas, com a aplicação de metodologias de ensino pensadas não a partir de objectivos cognitivo-comportamentais, mas antes viés competências a atingir em fim de ciclo de estudos.

Não obstante a aplicação do Quadro Europeu Comum de Referência se ter feito, pensamos nós, com algum sucesso no Ensino Secundário, através de programas bem elaborados (não nos compete aqui desenvolver as falhas existentes), nos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico consideramos que a aplicação governamental foi, em certa medida um desastre. Não foi pior devido à carolice dos agentes de ensino, tão injustamente ignorados e desprestigiados: os professores.

Várias razões se podem apontar. Passaremos algumas em revista:

  1. Não houve, após a reorganização curricular e aplicação das competências gerais, essenciais e transversais, a construção de programas de disciplina adaptados às novas realidades programáticas. Assim sendo, os docentes estão ainda, volvidos seis anos, a trabalhar simultaneamente com o documento das competências essenciais e os anteriores programas (não compatíveis em nossa opinião), à mercê de editores de manuais escolares que se julgam detentores da sabedoria sobre a forma como conjugar os dos dois documentos, originando práticas de ensino que roçam o excessivamente tradicional, como defesa à inovação.
  2. A nova realidade curricular conduziu à partilha de horas lectivas entre línguas estrangeiras. Este facto permite, por exemplo, que a língua estrangeira 2 (iniciada no 3º ciclo) apenas tenha um bloco de 90 minutos por semana; o que convenhamos não permite a aprendizagem do que quer que seja.
  3. Tem-se progressivamente assistido ao encerramento dos cursos em línguas e culturas estrangeiras no Ensino Superior por falta de alunos, por o estudo de línguas ter sido desprestigiado pelo Governo e pela Comunicação Social (que prestou, neste caso, um grande favor ao Governo Português).

Porém, convém não esquecer que Portugal foi o país que propôs a Estratégia de Lisboa, na qual se pretendia tornar a EU mais competitiva até 2010, viés o investimento na educação, na investigação, na sociedade de informação e na formação ao longo da vida. Pois considero que em Portugal, apesar do Plano Tecnológico, se tem procurado fazer muito pouco para aplicar aquilo que se defendeu no período de governação do Eng.º António Guterres.

De facto, a mão-de-obra portuguesa está cada vez mais desqualificada, em comparação, por exemplo com a população dos países da Europa Central e de Leste.

Não podemos falar em mobilidade de trabalhadores se estes não conhecerem a língua e cultura do país para o qual vão trabalhar; não podemos falar em investimento e criação de riqueza através da expansão das nossas empresas, se os nossos empresários teimam em não saber falar línguas estrangeiras, nem contratarem tradutores/interpretes e consultores linguísticos para as suas empresas. Esta mão-de-obra qualificada, claro está, exige salários do nível das suas qualificações.

O simples conhecimento do Inglês, tão apregoado pelo Eng.º Sócrates, também é insuficiente se pensarmos, por exemplo, na realidade francófona que cobre os cinco continentes e constitui a segunda língua europeia que é estudada quer como língua materna, como língua segunda, ou como língua estrangeira. Isto para não falarmos no Espanhol e no Alemão.

Precisamos de reverter os pontos acima indicados, atribuindo maior número de horas às línguas estrangeiras, reduzindo o efectivo através, por exemplo, do desdobramento de turmas, como se faz (ainda?) para a disciplina de Físico-Química; criando laboratórios de línguas nas escolas (se não em todas, pelo menos nas escolas secundárias); investindo na formação superior em línguas (para fins específicos, porque não?); criando finalmente os programas para o 3º ciclo do EB, antes que se passe a ter uma terceira versão curricular ancorada num paradigma teórico-metodológico diferente.

A construção de uma Europa multilingue, de uma economia multilingue (como é aliás defendido pelos 25 estados membros[1]) assim o exige!

Pergunto-me que medidas apresentarão, em 2007, o Eng.º Sócrates e a Sr.ª Ministra da Educação para a promoção das aprendizagens de línguas e diversidade linguística (cf. http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11068.htm). Eu conheço apenas uma (ensino do Inglês no 1º ciclo). Vocês conhecem mais?

Bom trabalho.


[1] Ver a esse propósito a seguinte página da EU: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11084.htm

Avaliação dos professores e outras falácias

O cartoon recebido por mail e que aqui reproduzo (desconheço a origem) é sintomático daquilo que a senhora Ministra da Educação pretende, seguindo a estratégia do Governo Português.
Se bem se recordam, quando quiseram retirar « regalias » (entre aspas propositadamente) aos juízes e funcionários do Ministério da Justiça, aquilo que não paravam de repetir para o grande público prendia-se com a questão das férias judiciais, de dois meses. A grande massa popular concordava com os senhor Primeiro Ministro, contra os juízes e funcionários que tentavam por todos os meios fazer chegar o verdadeiro alcance das medidas aos portugueses. Os enfermeiros, polícias, etc. a medida mais badalada foi a idade de reforma.
Aconteceu despois o mesmo com os funcionários públicos… e agora com os professores.
Pega-se nas medidas populistas, com as quais a grande massa popular vai com certeza concordar, porque para a generalidade os funcionários públicos, e os pofessores em particular, pertencem à classe dos privilegiados. Têm vários períodos de férias (os deputados também, assim como outros profissionais), passam o verão todo sem trabalhar (os deputados também, assim como os membros do Governo), recebem grandes ordenados (!? se recebem nunca os vi) e reformam-se cedo (?!).
Agora, a medida populista, através da qual se procura escamotear e encobrir o cerne da questão da proposta de novo ECD, prende-se com a possibilidade dos pais avaliarem os professores.
Alguém do ministério deverá explicar ao país como um pai que não assiste às aulas, que por motivos diversos nunca se desloca à escola (a grande maioria), alguns é verdade não imputáveis ao próprio, pode avaliar um profissional que conhece apenas por aquilo que ouve dizer do filho.
Para além do mais, calculando que um aluno tem em média 10 professores, se um encarregado de educação tiver dois educandos na escola, isso perfaz 20 professores a serem avaliados, baseado em critérios que só o ministério conhece.

As verdadeiras medidas, essas sim impopulares, estão quase que refundiadas, no segredo dos deuses, e se os sindicatos levantam essas questões são logo apelidados de forças de bloqueio que pretendem manter regalias de uma classe que tende a desaparecer, tal é os seu progressivo desprestígio.
Podia enunciar muitas, porém remeterei para a leitura parcial do parecer enviado ao Ministério da Educação.
Aconselho-vos a terem em atenção as funções do professor titular, bem como as condições necessárias para se poder entrar nessa categoria profissional. Chamo também a atenção para todos os parâmetros da avaliação dos professores; para as quotas estabelecidas pelo Ministério da Educação, conjuntamente com o Ministério das Finanças; para as condições necessárias para se poder frequentar acções de formação, mestrados, ect.

Tantas e tantas medidas que não chegam à comunicação social e, portanto, à grande massa pela boca dos responsáveis. Desses só se ouve falar das medidas populistas, com as quais sabem que passarão a ter o povo como aliado.

Uma das estratégias mais utilizada por este Governo é o de lançar as várias classes socio-profissionais umas contra as outras, as várias classes sociais uma contra as outras. Só espero que um dia reverta para o Governo, e que o povo se una para dizer BASTA! Não se esqueçam que só estamos a colher aquilo que há anos os sucessivos governos de Portugal têm estabelecido para o país. Curiosamente, eles nunca sofrem com isso.

Divulguem!

Novo ECD Parecer 4

Novo ECD: Parecer (4)
(4) Conclusão:

Muitos outros artigos poderiam ser alvo de correcção e aperfeiçoamento. Detive-me naqueles, espero que outros tenham dado o seu parecer relativamente aos restantes.

Para concluir, citarei apenas José Matias Alves, num recente artigo publicado no Correio da Educação (n.º 263 de 7/06/06)
Se o ECD se mantiver tal como está, “[n]uma palavra: o exercício da profissão docente vai tender a ser ainda complexo, mais intenso, mais simbolicamente desqualificado, mais caótico, mais conflituoso (na disputa dos bens escassos), mais des-solidário, mais competitivo, mais individualista, mais burocrático, mais impossível.”

Ainda vão a tempo de alterar a situação. Espero que assim seja!

PS: Já agora, leiam também a carta aberta publicada por João Tilly no seu blog:
Http://joaotilly.weblog.com.pt/

É imprescindível que informem os vossos colegas das alterações ao ECD.
Divulguem o Blog!

Novo ECD Parecer 3 (Fim)

Novo ECD: Parecer (3)
(3.2) Reacções a algumas alíneas em particular (Fim):

Avaliação do desempenho
Art. 41º 8 (Caracterização e objectivos)
Ponto 4 que, como outras matérias neste diploma, fica por regulamentar. Curiosamente, são sempre matérias relevantes, algumas das quais justificam e motivam a alteração do ECD.

Art. 46º (Itens de classificação), ponto 2 (Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados […]), alíneas b e c relativas aos resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono escolar.
Estes parâmetros não podem ser da exclusiva responsabilidade do docente a ser avaliado. Deveria constar sim de uma avaliação global das escolas / agrupamento de escolas e não de um docente em particular. Existem múltiplos factores que determinam os resultados e o abandono. O professor não pode ser de maneira nenhuma responsabilizado por isso.
Poderá, apenas, perverter a avaliação dos alunos, sendo que alguns docentes, para não terem avaliação negativa nestes parâmetros, poderão vir a atribuir níveis positivos a quem efectivamente não os merece.
Alínea h deste mesmo ponto (apreciação pelo órgão de gestão da avaliação realizada pelos pais/encarregados de educação) e ponto 3 que estipula essa mesma apreciação. Os pais/encarregados de educação não têm formação para poder avaliar o desempenho dos docentes em relação à actividade lectiva dos docentes. Consequentemente, estes dois pontos deveriam ser revogados ou estabelecer parâmetros diferentes como capacidade relacional, de envolvência dos pais na escola, etc.
O ponto 6 (frequência de acções de formação) deveria contemplar a frequência de cursos pós-graduados nas áreas curriculares de docência e/ou na actualização didáctico-pedagógica.

Art. 47º (Sistema de classificação)
O ponto 3 é deveras irresponsável, e demonstra apenas uma visão economicista da excelência em educação. Diz que “Por despacho conjunto do Ministro da Educação e do membro do Governo responsável pela Administração Pública são fixadas as percentagens máximas de atribuição das classificações de Muito Bom e Excelente, por escola ou agrupamento de escolas.
Pretende-se a excelência ou economizar dinheiro ao estado? Não chega a dificuldade de obtenção da avaliação Muito Bom ou Excelente (basta ver o esforço pretendido com a quantidade de parâmetros que se deve preencher), como ainda limitam quem lhe pode aceder, ainda que se tenham esforçado para tal. O que vai realmente acontecer é que a grande maioria dos docentes não se vai sequer esforçar para isso.

Art. 49º (Efeitos da avaliação)
Os efeitos são tão insignificativos que acrescidos aos pontos anteriores, quem se vai esforçar por obter Muito Bom ou Excelente.

Art. 54º (Aquisição do grau de doutor)
Para além de não haver sequer menção ao Mestrado, grau anterior obrigatório para quem não tenho obtido 16 na licenciatura, os efeitos na carreira também são pouco compensadores, diria até irrisórios. (Ver atrás o que referi para o artigo 39º)
O ponto 4 deveria mencionar que os doutoramentos definidos por despacho do Ministro da Educação são listados após consulta da oferta das instituições de Ensino Superior, respeitando essa mesma oferta.

Art.º 79 (Redução da componente lectiva)
Dever-se-ia manter a legislação actual. A profissão docente é de desgaste rápido e a diminuição da componente lectiva não implica que o docente passe menos horas na escola. Apenas substitui o trabalho directo com alunos numa sala de aula por outro tipo de trabalho, relevante para a escola.
Mas como a redução da despesa se deve manter, estou a ver que ficará tal e qual.

Art. 109º (Dispensa para formação)
Pretender que os docentes se ausentem para formação apenas durante o período não lectivo é desconhecer a oferta actual.
Por outro lado, pretender que cumulativamente estejam preenchidos os requisitos mencionados no ponto 2 (a) quando a formação for da iniciativa de serviços centrais, regionais ou do agrupamento de escolas ou escola não agrupada a que o docente pertence; b) quando esteja assegurada a substituição do docente em causa) é aniquilar a possibilidade de frequentar formação contínua; a não ser que o ME pretenda que isso se faça em horário pós-laboral.

Seguindo a lógica do Art. 133º (Docentes dos ensinos particular e cooperativo) deveria existir um artigo para os docentes que leccionam no ensino superior e que por motivos diversos pretendam ingressar na carreira do ensino Básico/secundário.
A formulação poderia ser a seguinte:
São considerados para a contagem do tempo de serviço efectivo, para efeitos de acesso e progressão na carreira docente, os períodos referentes ao exercício de funções docentes em Instituições do Ensino Superior.

Novo ECD Parecer 3 (cont.)

Novo ECD: Parecer (3)
(3.1) Reacções a algumas alíneas em particular (continuação):

Art.º 35 (Perfis de Competência)
Já deveriam estar aqui enunciados. Não se compreende que aquilo que é nuclear e define quem é professor de quem não é, não está na redacção dos estatutos.

Art.º 36 (Conteúdo funcional)
Demasiado extenso, mas integra dimensões relevantes. Pena a alínea f (Participar nas actividades de administração e gestão da escola, nomeadamente no planeamento e gestão de recursos) estar aqui incluída pois remete para questões administrativas e burocráticas que não deveriam ser da competência dos docentes.
As alíneas o (Fomentar a qualidade do ensino e das aprendizagens, promovendo a sua permanente actualização científica e pedagógica apoiado na reflexão e na investigação) e u (Promover o seu próprio desenvolvimento profissional, criando situações de autoformação diversificadas, nomeadamente em equipa com outros profissionais, na resolução de problemas emergentes de educativas situações [sic]) não poderão no quadro actual ser adequadamente cumpridas. De facto, o docente só se pode ausentar para formação no período não lectivo (a não ser que seja a direcção da escola a impor-lhe a formação), as acções de formação passam a ter um peso mínimo; os Mestrados e Doutoramento (mais valias consideradas em quase todos os países desenvolvidos) não são sequer tidos em conta. Por outro lado, os efeitos a longo prazo da avaliação em termos de progressão na carreira são mínimos (refiro-me aos prémios compensatórios como aqueles atribuídos a quem obtém excelente na avaliação).

Art.º 38 (Progressão), ponto 1 “A progressão na carreira docente consiste na mudança de escalão dentro de cada categoria e depende da permanência de seis anos no escalão imediatamente anterior, computados como tempo de serviço efectivo em funções docentes, com avaliação do desempenho de, pelo menos, de Bom, e ainda da frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua equivalentes, no mínimo, a 25 horas anuais, durante aquele período.”
Colocam-se aqui várias questões:

  • Deveria existir a referência a estudos pós-graduados e os seus efeitos na progressão na carreira/tempo mínimo de formação anual;
  • O período de 6 anos é completamente desajustado e rege-se por critérios meramente de contenção de custos;
  • As 25 horas anuais de formação referem-se ao ano imediatamente anterior ou em cada ano de determinado escalão o docente deverá ter pelo menos 25 horas de formação, com avaliação já que deve ter obtido aproveitamento (exclui congressos, jornadas pedagógicas, etc.).
  • Se deverá frequentar acções de formação anualmente, o período para formação estipulado (apenas durante as actividades não lectivas) é insuficiente. É preciso não esquecer que os professores também têm família (cônjuge, filhos, etc.), também têm direito a períodos de descanso tal como os outros trabalhadores da função pública, nomeadamente chefias, e pertencem a um corpo profissional que enfrenta desgaste rápido apesar do ME continuar a não o reconhecer, etc.

Art.º 39 (Acesso) que julgo ser à categoria de professor titular
Deveria ser mencionada a mais valia da obtenção de um Mestrado ou de um Doutoramento na área disciplinar e, principalmente, em formação didáctico-pedagógica para a área disciplinar em causa. Estes graus deveriam conferir mais do que apenas 3 anos “no tempo de serviço legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular” (Art. 54º). Em minha opinião, caímos no ridículo com estes 3 anos.
Para além de se dever estender esse tempo para pelo menos 6 anos para o Doutoramento e 3 para o Mestrado, deveria também ser possível subir nos escalões remuneratórios (em metade do tempo para um Mestrado, isto é, 3 em 6; imediatamente para o escalão superior quanto ao Doutoramento)
As compensações atribuídas nos pontos 3 e 4 são na minha opinião ridículas, tendo em conta aquilo que é exigido para se obter excelente ou muito bom.
Quanto ao ponto 2, deveria existir uma cláusula relativa aos docentes que actualmente têm 18 ou mais anos de serviço e que podem, se o desejarem, passar provas públicas para entrar na categoria de professores titulares. Com efeito, é comummente falado do desinteresse e falta de empenho de muitos dos docentes nestas condições.
O ponto 6 deveria conter uma ressalva de modo a não prejudicar as escolas. Assim, em vez de se ler “O número de vagas a prover nos termos do n.º 1 não pode ultrapassar a dotação anualmente fixada por despacho do Ministro da Educação”, dever-se-ia ler “O número de vagas a prover nos termos do n.º 1 não pode ultrapassar a dotação anualmente fixada por despacho do Ministro da Educação, sem prejuízo das reais necessidades das escolas.

%d blogueurs aiment cette page :