Novo ECD: Parecer (1)

Novo ECD: Parecer
     (1) Princípios orientadores:
O novo Estatuto da Carreira Docente inclui alterações significativas cujo desconhecimento acerca das suas implicações poderá traduzir-se numa aceitação leviana do documento por parte dos professores, sem que se force determinadas alterações às propostas do Ministério da Educação.
Não considerem isto como uma posição sindical, aliás até concordo com algumas das propostas, basta comparar com o manifesto já apresentado no meu blog (http://langage.blogspot.com/).
Não posso é pactuar com propostas declaradamente economicistas de contenção de custos, pois a tutela é que determina os quadros e as quotas para professores titulares, mesmo que a escola precise de professores no seus quadros e de professores titulares para cobrir as funções que os restantes não podem aceitar; nem com propostas que parecem impor uma versão unilateral do comando na educação, na qual os professores têm de obedecer à lógica do sucesso encapuçado e aceitar sem ajuizar as directrizes do ME sob pena de não progredir na carreira ou de obter uma avaliação não satisfatória determinando o seu afastamento.
Não considero adequado também o afastamento dos professores com redução da componente lectiva (parcial ou total) devido a motivos de doença, na maior parte dos casos motivada pela sua profissão que teima em não ser considerada de desgaste rápido, incluídos nos quadros excedentários (os ditos supranumerários), isto é, despedindo-os da função pública de modo furtivo, diminuindo progressivamente o vencimento desses trabalhadores até que eles próprios decidam afastar-se e empregar-se noutro lado para poder garantir o seu sustento.
É ainda lamentável que se reduza a avaliação dos professores a parâmetros dúbios, porque não estipulados, não considerando uma mais valia a obtenção de graus pós-graduados no Ensino Superior (Pós-graduação, Mestrado e Doutoramento), como acontece aliás na maior parte dos países civilizados, culturalmente avançados e, curiosamente, sem problemas nos rankings de níveis de literacia (na língua materna ou em ciências). Estes graus deveriam determinar, em primeira instância, desde que obtidos na área curricular e no quadro de uma formação em pedagogia e didáctica, a progressão na carreira e serem essenciais para o concurso a professores titulares. O desenvolvimento de projectos de investigação-acção, devidamente orientados por profissionais credenciados oriundos das instituições de Ensino Superior, deveriam consistir numa pedra basilar da progressão na carreira, já que permitem um melhor conhecimento das dificuldades em educação, da matéria a ensinar, dos avanços em matéria cientifico-metodológica e do quadro ecológico da escola e dos alunos.

Nota: Brevemente (ii) resumo das principais alterações propostas pelo ME e (iii) propostas de alteração de algumas alíneas.

É imprescindível que informem os vossos colegas das alterações ao ECD.
Divulguem o Blog!

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